QUEM DEFENDE O CIDADÃO?

Aconteceu em novembro de 2003, quando um adolescente de 16 anos, o Champinha torturou, estuprou e degolou a adolescente Liana Friendenbach depois de ter assassinado a tiros o namorado dela.

Aconteceu novamente em dezembro passado, em Araucária no Paraná, quando um jovem de 17 anos abriu fogo contra uma multidão e matou uma garota de nove anos.

Foi assim também em 14 de dezembro de 2006 quando assaltantes invadiram a clínica oftalmológica do médico Dr. Waldo Pessoa, em Fortaleza durante horário de atendimento resultando em sua morte.

Não posso deixar de registrar o assassinato de dois irmãos também médicos, recém formados, fato acontecido na cidade de Iguatu - Ce no início de 2007, duplo assassinato cometido por um Capitão da Polícia Militar do Ceará, por motivo torpe; e, ainda no começo de 2007 o assassinato do Dr. Bolívar médico do Hospital do Câncer nesta Capital.

Isto é. O estado do Ceará entre dezembro de 2006 e Fevereiro de 2007 foi “brindado” com o assassinato de quatro médicos que estavam em plena vida profissional.

O brutal assassinato do menino João Hélio de sete anos, arrastado preso ao cinto de segurança pelas ruas do Rio de Janeiro, sendo um dos criminosos menor de 18 anos.

Muitas centenas de assassinatos ocorreram Brasil afora antes, durante e depois dos períodos citados acima, cujos autores tinham as mais diversas faixas etárias e condições sociais. Fala-se muito em reduzir a idade penal.

Mas será que adianta?

Acredito que não.

A realidade é que para as vítimas não importa quem cometeu o crime; um pré-adolescente, um adolescente de 16, 17 anos, um adulto ou um ancião de 90 anos. Para a vítima realmente não importa.

O que nos estarrece é que a Lei brasileira dá tratamentos diferentes para um mesmo tipo de crime em função da idade, da classe social, do nível de escolaridade de quem os comete.

Torna-se cada vez mais claro que nossas Leis feitas por suas “excelências” - leia-se deputados, senadores e outros indivíduos, são feitas em benefício deles próprios para que suas próprias impunidades se perpetuem.

Aliás, cadê aquele deputado do acre, salvo engano, que tinha o mórbido costume de serrar seus desafetos com uma serra elétrica. Estarás preso? Cadê aquele deputado cearense que desviava a merenda das criancinhas? Tirar a comida da boca das criancinhas é um crime muito mais grave do que o chamado de “crime hediondo”, pois mata vagarosamente, através de uma tortura lenta que dói na alma de quem espera do poder público o mínimo de amparo.

Decidi não ter mais "papas na língua", ou melhor "no teclado".

Minha indignação está em constante ascensão, mesmo já tendo se passado quatro anos do assassinato de meu pai, mas também porque tantas outras famílias vítimas de violência continuam esvaindo-se em desesperanças, desilusões e descrenças naqueles que estão no poder.

Falsos moralismos de "nobres causídicos" que fingem "defender” a constituição, de juízes interessados na própria morosidade da justiça e coniventes com as ilicitudes onde torna-se praticamente impossível a aplicação das leis para que se possa diminuir a impunidade, pois quase tudo que precisa ser feito - alegam os causídicos, existe a necessidade de mudar a constituição. Bem que meu avô dizia “enquanto o inferno não estiver lotado vai ser difícil um algum ir para o céu”.

Nos resta apenas rezar para os futuros operadores do direito - àqueles que ainda estão nos cursos de formação e que não foram abordados nem corroídos pela banda podre da justiça tão poderosa em nosso país, possam ter a ética como principal inspiração em suas carreiras.

Enquanto a esperança continua em nossos corações, o jogo de empurra - empurra jurídico continua a todo o vapor, as famílias sem defesa continuam sendo massacradas e despedaçadas. De um lado pelos bandidos, e do outro por uma confiança vã em um Estado cujos órgãos de segurança e o poder judiciário estão corroídos, carcomidos pela corrupção, pela ineficiência e ineficácia que se perpetua ao longo das décadas.

Quando se precisa de uma ação do estado para se obter justiça as famílias precisam lutar, esperninhar além de gritar aquele velho jargão dos desesperados “QUEREMOS JUSTIÇA” , gritos que infelizmente ecoam inutilmente em um sistema SURDO, MUDO além de CEGO e PODRE, incapaz de pelo menos minimizar a dor dos que ficaram. Afinal. QUEM DEFENDERÁ O CIDADÃO? A arma que ele se a empunhasse até em legítima defesa poderia ser considerada crime, ou as leis que são feitas somente em função de quem mata estupra e rouba.

Arnaldo Felipe de Almeida.